Directivas europeias relativas ao reconhecimento de qualificações

O tratado da União Europeia prevê no seu artigo 8 A, a livre circulação dos cidadãos. Esta livre circulação traduz-se, nomeadamente, pelo direito de exercer uma actividade salarial ou independente, e o direito à formação dos jovens e dos estudantes nos países da União Europeia e nos países signatários do acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O exercício deste direito à mobilidade está, frequentemente, ligado ao reconhecimento profissional ou académico de um diploma adquirido no país de origem ou noutro país europeu.

 

Reconhecimento profissional

Reconhecimento académico

<<a href="#3">Os centros europeus de informação

Sítio Web da rede ENIC-NARIC

Reconhecimento profissional

A situação em relação ao reconhecimento é diferente se a profissão, cujo exercício se projecta, for regulamentada no Estado de Acolhimento, isto é subordinada à possessão de um ou vários títulos de formação entregues nesse Estado ou não submetida a uma regulamentação nacional.

A legislação comunitária previu um reconhecimento automático dos diplomas pela aplicação de directivas sectoriais para algumas profissões dependendo essencialmente do domínio médico ou de auxiliares médicos. Para as outras profissões regulamentadas, a Comissão das Comunidades Europeias adoptou duas directivas, 89/48 CEE e 92/51 CEE, que instituem um sistema geral de reconhecimento dos diplomas. Estas directivas permitem a qualquer pessoa plenamente qualificada obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais, adquiridas no país de que é oriundo, a fim de exercer a profissão regulamentada noutro Estado membro. Estas duas directivas não estabelecem um regime de reconhecimento automático dos diplomas, o migrante podendo ser submetido a "medidas compensatórias" em caso de diferenças substanciais constatadas entre a formação que ele recebeu e a que é exigida para poder exercer no país de acolhimento. Existe em cada Estado membro um número restrito de profissões regulamentadas. Todas as informações relativas a estas profissões e aos processos de acesso podem ser obtidas no "ponto de contacto" e de informação para a aplicação das directivas.

Quando a profissão não está submetida a nenhuma regulamentação no Estado de acolhimento, a apreciação do diploma e do nível profissional cabe ao empregador. O trabalhador pode, no entanto, ter dificuldades em fazer reconhecer, com justeza, a sua qualificação profissional e obter um emprego de nível correspondente. Neste caso, ele pode recorrer aos centros de informação do país de acolhimento. Com efeito, em cada um dos países europeus existem centros nacionais de informação associados no âmbito da rede NARIC (National Academic Recognition Information Centres) ou em quaisquer países dos centros designados para informar exclusivamente acerca do reconhecimento profissional dos diplomas e estão habilitados a responder às perguntas e entregar certificados de nível.

Reconhecimento académico

Ele permite a um jovem ou a um estudante de empreender ou de prosseguir estudos noutro Estado membro no âmbito de uma mobilidade individual ou de uma mobilidade organizada (programas comunitários SÓCRATES ou LEONARDO, programas de trocas bilaterais, etc.).
Neste último caso, o reconhecimento dos diplomas é, geralmente, previsto em acordos de troca ou por aplicação do sistema europeu de unidades capitalizáveis (ECTS).

Na maior parte dos países europeus, os estabelecimentos de ensino superior são autónomos em matéria de decisão da admissão. Não obstante, alguns países conservaram um sistema centralizado que outorga poderes de decisão ao ministério competente do ensino superior (Bélgica, Espanha, Finlândia, Luxemburgo) ou a organismos criados para este efeito (Grécia).

Os Estados membros da Comunidade Europeia e os Estados pertencentes ao acordo sobre o Espaço Económico Europeu aderiram às convenções multilaterais do Conselho da Europa:

  • acesso aos estabelecimentos universitários (11 de Dezembro de 1953),
  • a equivalência dos períodos de estudos (15 de Dezembro de 1956),
  • o reconhecimento académico das qualificações universitárias (15 de Dezembro de 1959), e a convenção da região Europa da UNESCO sobre o reconhecimento dos estudos e dos diplomas relativos ao ensino superior nos Estados da região Europa (21 de Dezembro de 1979).

Uma convenção única - Conselho da Europa / UNESCO - sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na região europeia, que revoga e substitui as convenções existentes, foi adoptada pela conferência diplomática de Lisboa a 11 de Abril de 1997.

Os centros europeus de informação

Estes centros têm por missão dar qualquer informação útil sobre os procedimentos de reconhecimento nos países abrangidos. A organização varia consoante os países. Quando é mencionado um único centro, ele informa sobre o reconhecimento académico e profissional e também é o"ponto de contacto" informativo acerca das profissões regulamentadas. A lista destes centros pode ser consultada no sítio Web da rede ENIC-NARIC.