12. Quais as consequências em caso de fraude ou de falsificação da declaração do TCF para o DAP?

As fraudes aos exames são delitos de natureza disciplinar regidos por decreto de 13 de Julho de 1992 modificado pelo decreto de 13 de Julho de 1995:

  • Em caso de fraude constatada por um vigilante durante a sessão do TCF para o DAP, será dirijido um processo-verbal, e isso tem como consequência a anulação da sua sessão; serão tomadas medidas disciplinares, aplicadas pelo centro de aprovação e/ou pelo CIEP;
  • Em caso de falsificação de uma aprovação do TCF para o DAP, o CIEP anulará a declaração em questão, e serão tomadas menidas disciplinares, aplicadas pelo centro de aprovação e/ou pelo CIEP.

Atenção: Os serviços de emissão de vistos dos consulados de França estão na posse de resultados obtidos pelos candidatos no TCF para o DAP e no TCF. Os resultados que figuram nas declarações fornecidas pelos requerentes de vistos estudantes são verificados sistematicamente.
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